Termos e condições gerais de uso da plataforma do Simples EAD.
Este documento tem como objetivo informar o usuário sobre nossa política interna para a realização de cursos e todos os processos envolvidos. As informações aqui contidas estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Abaixo, apresentamos os artigos relevantes:
A partir de 06/08/2024, os certificados emitidos contarão com o reconhecimento do MEC, em virtude da parceria estabelecida com a UNIFTB, uma instituição reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC) e parceira do SIMPLES EAD.
Os certificados emitidos antes dessa data continuam com validade em todo o território nacional, sustentados pela Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Artigos
205 e 206 da Constituição Federal, Decreto Presidencial nº 5.154/2004 e pelas Normas da Resolução CNE n° 04/99 - MEC (art. 7º, 3º).